Foto: (Isabela Teixeira - Superintendente do Fundo Estadual de Assistencia Social, Alane Magalhães - Coordenadora do CREAS Almenara, Lúcia Elena Junquiera - Diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, kassandra Neves - Coordenadora CREAS Regional Baixo Médio Jequitinhonha.) 

A prefeitura de Almenara, representada por Alane Magalhães - Coordenadora do CREAS, participou no dia, 08 de junho, do lançamento da Campanha Estadual "Basta ao Trabalho Infantil" na cidade administrativa em Belo Horizonte. Evento promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está intensificando as ações junto aos municípios para erradicar a exploração e as piores formas de trabalho infanto-juvenil no Estado. Neste evento, técnicos da Sedese estão reforçando as ações que devem ser desenvolvidas no âmbito municipal, bem como a metodologia de atendimento às crianças e adolescentes e como deve ser feita a utilização dos recursos para as ações do Peti. Está sendo feita também a divulgação da campanha “Basta ao Trabalho Infantil”, do Governo de Minas, que será lançada na próxima semana.

Esses 72 municípios, considerados prioritários em relação ao trabalho infantil, foram apontados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, como os que registraram mais de 400 casos de trabalho infantil ou que tiveram um aumento de mais de 200 casos em relação ao Censo anterior.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que hoje cerca de 150 milhões de crianças no mundo, com idades entre 5 e 14 anos, ou quase uma em cada seis crianças nessa faixa etária, estejam em situação de trabalho infantil. De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas também pelo Unicef, 7,4 milhões de crianças na mesma faixa etária estão no trabalho doméstico, realizado principalmente por meninas. 

Em Minas Gerais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014, cerca de 147 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos estão em situação de trabalho infantil. 

Hoje, a maior concentração do trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, chegando a 80%, sendo a maioria dos jovens (69%) residentes em áreas urbanas e do sexo masculino (65,5%). No entanto, quando se considera as atividades domésticas, a maior parte da exploração acontece com meninas, revelando a diferença de gênero e a existência de fatores culturais que não reconhecem como laboral.

No Brasil, é permitido o trabalho aos adolescentes acima de 14 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Sem deixar de estudar, a eles, no entanto, são asseguradas as garantias trabalhistas, segurança e remuneração. Já aos que têm entre 16 e 18 anos é permitido o trabalho protegido, não podendo ser realizado à noite, ser perigoso, insalubre, penoso nem realizado em locais prejudicais à formação e ao seu desenvolvimento e em horários e locais que impeçam a frequência escolar.

O trabalho precoce é uma forma de exploração da criança e do adolescente que lhes tira o direito de viver essa fase fundamental de suas vidas. Além de causar o abandono escolar, prejudica o futuro desses jovens, que terão menos oportunidades futuras no mercado de trabalho. A atividade laboral precoce causa também prejuízos ao desenvolvimento físico, cognitivo e psíquico. De 2007 a 2013, Minas Gerais registrou 992 casos de acidentes graves de trabalho infanto-juvenil.

Coodenador de Comunicação da Prefeitura de Almenara 

 

Fonte: Social/Minas Gerais