De maneira histórica, o prefeito Ademir Gobira, através de uma solicitação do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), realizou, na última quinta-feira, 9, uma audiência pública para debater políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. A audiência, que geralmente acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Almenara.

Presidente da Frente Parlamentar de Extensão Rural, membro da Frente de Agricultura e Agropecuária e idealizador da Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural (Anater), Zé Silva explica que o objetivo do encontro foi promover o debate entre as instituições envolvidas com o desenvolvimento da agricultura e os produtores da região. “Trouxemos uma comissão da Câmara Federal para o município e para a Câmara Municipal. Viemos ouvir a população e levar para Brasília as demandas da região, especialmente, a da nossa agricultura familiar”, justificou. Desde que assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, Zé Silva dedica seu mandato à causa dos pequenos produtores rurais, agricultores familiares e dos assentados.

O parlamentar é autor da Emenda 63 à Medida Provisória (MP) 759, aprovada no Congresso Nacional, que trata de regularização ocupacional e fundiária em projetos da Reforma Agrária. Dentre outras questões, a MP prevê o aumento dos recursos para o trabalhador comprar sua terra, de R$ 80 mil para R$ 140 mil; elevação do teto da renda bruta anual para ter direito ao crédito fundiário de R$ 9 mil para R$ 18 mil; elevação do prazo para pagamento de 25 para 35 anos, com 36 meses de carência; e, especialmente, para o crédito fundiário Banco da Terra e Cédula da Terra.

Durante a mesa redonda, foi entregue o Contrato de Concessão de Uso (CCU) para os assentados da reforma agrária do INCRA, que há 15 anos esperavam pelo documento. Sem dúvida será um grande marco na vida de quem vive no campo e depende do que produz para se sustentar. Essa medida traz segurança e autonomia a partir da regularização, devolver a dignidade para quem luta por uma oportunidade.

Para o delegado da Sead em Minas Gerais, Ronaldo Rodrigues, essa é uma ótima oportunidade para fortalecer as políticas públicas na região. “É um momento de levar e orientar os agricultores sobre as políticas das mais diversas modalidades. Isso também é uma forma de valorizar a região e os agricultores que produzem aqui”, afirmou. O prefeito de Almenara, Ademir Gobira, participou dos debates respondendo as perguntas e questionamentos feitos pela plateia e afirmou sua incansável luta em prol dos agricultores familiares. “A prefeitura de Almenara, por meio da Secretaria de Agricultura, que já vem desempenhando um papel diferenciando no município, irá sempre buscar dar condições de desenvolvimento para as famílias”, afirmou.

Além do prefeito Ademir Gobira e do deputado federal Zé Silva, também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Almenara, Romércio Gobira; o prefeito de Bandeira-Antônio Rodrigues (presidente da Nova Ambaj); o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno; o superintendente do Ministério da Agricultura (MAPA) em Minas Gerais, Márcio Luiz Murta Kangussu; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Ronaldo Lima Rodrigues; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Jardim; o diretor de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, José Paulo de Almeida; o diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Everton Giovani; e do superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento de Minas Gerais (CONAB-MG), Osvaldo Teixeira de Souza.