O Município de Almenara, representado pelo Prefeito Ademir Costa Gobira, e a empresa Zetrasoft LTDA, representada por Renato Cesar Vieira Araujo, celebraram um contrato de comodato visando viabilizar o uso do Sistema EconSig - Sistema Eletrônico de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento e Outras Avenças e Módulo do Servidor.

O Sistema EconSig, de propriedade da Zetrasoft, é uma ferramenta que permitirá o controle efetivo dos descontos em folha de pagamento dos servidores de todos os órgãos do Município de Almenara. Além disso, o contrato prevê que o sistema poderá ser utilizado para o desenvolvimento e execução de serviços de recuperação de crédito, visando reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do município.

Conforme as cláusulas do contrato, o comodato terá vigência de 48 meses, a partir de 1º de julho de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93. Durante esse período, o Município de Almenara se compromete a utilizar o Sistema EconSig conforme as normas e especificações técnicas previstas no descritivo funcional disponibilizado pela Zetrasoft.

A Zetrasoft, por sua vez, assume a obrigação de manter em sigilo todas as informações tratadas no cumprimento do contrato, mesmo após o seu encerramento. Essa obrigação de confidencialidade também se estende aos colaboradores, fornecedores, agentes e subcontratados envolvidos no processo.

Dentre as obrigações do Município de Almenara como comodatário estão a gestão e uso adequado do Sistema EconSig, a manutenção dos dados cadastrais e a execução das rotinas periódicas de integração com o Sistema de Folha de Pagamento em vigor. Além disso, é responsabilidade do comodatário fornecer os dados necessários para a devida utilização do sistema, bem como informar a Zetrasoft sobre eventuais alterações no software da Folha de Pagamento do órgão.

O contrato também estabelece que o comodatário não poderá ceder, emprestar ou dar em subcomodato, total ou parcialmente, o Sistema EconSig sem a prévia e expressa anuência da Zetrasoft.

A parceria entre o Município de Almenara e a Zetrasoft representa um avanço na gestão pública, visando a otimização dos processos de controle de consignações e o bem-estar dos servidores municipais. O Sistema EconSig promete trazer maior eficiência e segurança nas operações, contribuindo para uma administração financeira mais transparente e responsável.

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