O MUNICÍPIO DE ALMENARA, informa que recebeu nesta data os agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Os agentes informaram acerca da necessidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em relação a documentos (processo de licitação e pagamento) relativos a compras realizadas pelo Município com recurso federal para enfrentamento à COVID-19.

No local, os representantes da procuradoria do Município esclareceram que já haviam respondido às requisições tanto da Controladoria quanto da Polícia Federal referentes aos fatos e que os documentos solicitados já tinham sido encaminhados a ambos os órgãos em oportunidade pretérita, bem como ao Ministério Público Estadual, encaminhamentos estes que tornariam desnecessária a realização de uma operação de busca e apreensão.

Diante de tais fatos, em diálogo direto com os responsáveis pela operação, estes consideraram os argumentos apresentados pelo Município e concederam o prazo de 10 dias para envio de documentos complementares.

Na oportunidade, esclarece que o Município não teve acesso ao procedimento de investigação para maiores esclarecimentos.

Almenara, 22 de novembro de 2023.

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