Nos termos da Lei Federal n.° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dos Decretos Municipais n.° 488/2022 e n° 422/2022, o Município de Almenara/MG torna público o processo de certificação para os cargos em comissão de Diretor, Coordenador Escolar e Função de Confiança de Vice-Diretor na área educacional.

Importante ressaltar que este processo não se configura como um concurso público ou processo seletivo, mas sim como uma certificação dos interessados em ocupar os cargos mencionados. Desta forma, não assegura ao candidato o direito à estabilidade e efetivação nos cargos, limitando-se a credenciar e verificar quais servidores candidatos atendem aos requisitos indispensáveis para o desempenho das funções.

A certificação busca identificar, entre os servidores candidatos, aqueles que possuem as habilidades e aptidões necessárias para exercer com excelência as responsabilidades de Diretor, Coordenador Escolar e Função de Confiança de Vice-Diretor. O processo será regido pelas normas constantes do Edital e seus anexos.

Ressalta-se que a participação no processo de certificação não garante automaticamente a ocupação efetiva dos cargos, sendo essencialmente um meio de identificar profissionais capacitados para as posições em questão.

Para mais detalhes sobre as normas e procedimentos do processo, os interessados devem consultar o Edital e seus anexos, disponíveis nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Almenara/MG.

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