O Município de Almenara/MG informa que houve alteração no cronograma do processo de certificação, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o Decreto Municipal n.º 488/2022 de 06 de setembro de 2022, e o Decreto Municipal n.º 422/2022 de 04 de janeiro de 2022, além de outras normas regulamentadoras relacionadas ao provimento do cargo de diretor escolar.

Dessa forma, torna-se público a RETIFICAÇÃO do Edital nº 02/2023, que trata do PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO para os cargos de Diretor, Coordenador Escolar e Função de Confiança de Vice-Diretor. O edital e seus anexos continuam a regular os procedimentos a serem seguidos pelos candidatos interessados.

Segue abaixo as novas disposições:

Natureza do Processo: 1.1 O presente processo não se configura como um concurso público ou processo seletivo, sendo exclusivamente destinado à certificação de interessados nos cargos de provimento em comissão de Diretor, Coordenador Escolar e Função de Confiança de Vice-Diretor.

Limitações e Credenciamento: 2.1 O processo não assegura ao candidato o direito à estabilidade e efetivação nos cargos. 2.2 Limita-se a credenciar e verificar quais servidores candidatos atendem aos requisitos indispensáveis ao desempenho das funções.

Os interessados devem atentar-se às normas constantes no Edital nº 02/2023 e seus Anexos, garantindo o cumprimento adequado dos requisitos para participação no processo de certificação.

O Município de Almenara/MG reitera seu compromisso com a transparência e a lisura nos processos seletivos, buscando fortalecer a qualidade da gestão educacional em nossa comunidade.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem acessar o edital retificado no site oficial da Prefeitura de Almenara/MG ou entrar em contato com a Comissão Organizadora do Processo de Certificação.

O Resultado Final do Processo de Certificação para a Função de Diretor, Vice-diretor e Coordenador, para atuar nas Escolas Públicas Municipais, será divulgado no endereço / no dia 23 de fevereiro de 2024.

DA PORTARIA E DECRETO DE NOMEAÇÃO E POSSE NAS FUNÇÕES 7.1. A Portaria de Nomeação será expedida pelo Prefeito Municipal para designar o servidor para o exercício das funções. 7.2. A designação e posse acontecerão em 29 de fevereiro de 2024, seguindo o seguinte cronograma:

• 1ª Fase: Inscrição com apresentação dos documentos junto à Secretaria Municipal de Educação: 24/01 a 02/02/2024.
• 2ª Fase: Avaliação dos documentos dos candidatos: 05 a 16 de fevereiro/2024.
• 3ª Fase: Homologação via Portaria / Decreto Municipal: 23 de fevereiro de 2024.

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