Endereço:

Rodovia BR 367, KM 750 – Bairro: Cidade Nova

Contato:

33 99809 6984

Responsável pela unidade:

Irma Maria de Souza Leolina Mares

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta de 07:30 ás 11:00. Segunda a Quinta de 13:30 ás 17:00. Sexta de 07:30 às 13:00.

Descrição:

Gabinete do Prefeito

Competências:

I- Coordenação da política governamental do Município; II- Coordenação da representação política e social do Prefeito; III- Assistência ao Prefeito em suas relações politico-administrativas com a população, os organismos estaduais e federais, órgãos e entidades públicos e privados; IV- Assessoria ao Prefeito junto à Câmara de vereadores; V- Coordenação das atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de assuntos de interesse da Prefeitura; VI- Articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa; VII- Desempenho de outras competências afins.

Endereço:

Rodovia BR 367, KM 750 – Cidade Nova

Contato:

33 99926 5753

Responsável pela unidade:

Enivanda Alves Miranda

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta de 07:30 ás 11:00. Segunda a Quinta de 13:30 ás 17:00. Sexta de 07:30 às 13:00.

Descrição:

Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Competências:

I- Articulação com as demais unidades administrativas, visando à implementação de ações que garantam a melhoria da qualidade de vida da população, entre outras medidas; II- Coordenação de ações e execução de planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental; III- Estudo, definição e expedição de normas técnicas e procedimentos, visando à proteção ambiental do Município; IV- Identificação, implantação e administração de unidades de conservação.

Endereço:

Rodovia BR 367, KM 750 – Bairro: Cidade Nova

Contato:

33 99934 2700

Responsável pela unidade:

Sônia Novais

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta de 07:30 ás 11:00. Segunda a Quinta de 13:30 ás 17:00. Sexta de 07:30 às 13:00.

Descrição:

Secretaria Mun. de Assistência Social

Competências:

I- Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social; II- Articular e integrar ações e recursos tanto na relação intra como interinstitucional, bem como com os demais conselhos setoriais e de direitos; III- Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal, com vistas a organizar os serviços de Proteção Social Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social; IV- Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços com entidades governamentais e não-governamentais; V- Organizar os serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos; VI- Planejar, gerenciar, executar e prover programas, projetos, serviços e benefícios de serviços básicos que têm como objetivos prevenir situações de risco; VII- Participar na formulação e na execução da política de capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores da Assistência Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do serviço público; VIII- Desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.

Endereço:

Praça Hamiltom Gonçalves, Cidade Verde

Contato:

00

Responsável pela unidade:

Erico Dutra Sena

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta de 08:00 ás 12:00 e 14:00 ás 18:00.

Descrição:

Secretaria Mun. de Esportes, Cultura e Lazer

Competências:

I- Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural, esportivo, do lazer e do turismo; II- Organizar e difundir as informações sobre o Município para a população; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO III- Apoiar e manter articulação com o comércio, empresas e entidades locais para a promoção de feiras, congressos e eventos no Município de interesse cultural; IV- Incentivar e propor planos de estímulo e desenvolvimento de atividades de interesse turístico; V- Estudar, elaborar e promover as medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural e ambiental.

Endereço:

Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27 - Centro

Contato:

33 99819 9631

Responsável pela unidade:

Átila Caires de Medeiros

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta de 07:30 ás 11:00. Segunda a Quinta de 13:30 ás 17:00. Sexta de 07:30 às 13:00.

Descrição:

Secretaria Mun. de Tributos, Patrimônio e Almoxarifado

Competências:

I- O tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis do Município; II- A proposição das políticas tributária e financeira de competência do Município; III- Organizar, inscrever e manter atualizado o cadastro dos imóveis localizados na zona urbana do Município, para fins de tributação, na forma da legislação vigente, inclusive os que gozam de imunidade ou isenção; IV- Cadastrar os contribuintes do proposto sobre parecer de qualquer natureza e demais tributos de competência do Município; V- Proceder levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes; VI- Proceder o registro, o acompanhamento e o controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial; VII- Fazer a inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do Município; VIII- Proceder à emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO IX- Proceder a diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas; X- Autuar os infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência; XI- Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; XII- Licenciar e controlar o comércio transitório, a origem dos produtos estrangeiros comercializados no Município, fiscalizando o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; XIII- Estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; XIV- Julgar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos; XV- Organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos aos tributos municipais; XVI- Promover a emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; XVII- Coletar elementos junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle e atualização dos cadastros; XVIII- Ouvida da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, quanto ao zoneamento de uso, fornecer, quando for o caso, Alvará de Licença para Localização ou Exercício de Atividades; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO XIX- Promover treinamentos periódicos dos servidores das secretarias e departamentos no cumprimento de normas e leis Federais, Estaduais e Municipais; XX- Desempenhar outras competências afins.

Endereço:

Rodovia BR 367, KM 750 – Cidade Nova

Contato:

33 99810 0966

Responsável pela unidade:

Silvana Brina Martins Salgado

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta de 07:30 ás 11:00. Segunda a Quinta de 13:30 ás 17:00. Sexta de 07:30 às 13:00.

Descrição:

Secretaria Municipal de Administração

Competências:

I. Detectar, listar e mapear necessidades e oportunidades, em articulação, sempre que conveniente, com órgãos da administração pública municipal, a fim de promover a criação dos meios necessários à consecução de planos, programas e projetos de interesses do Município, especialmente quanto a financiamentos e recursos a fundo perdido, em âmbito nacional e internacional; II. Reunir subsídios informativos gerais e específicos, originários dos diferentes segmentos sociais e econômicos do Município, com visitas à formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais; III. Participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração pública municipal; IV. Elaborar a programação Orçamentária; V. Promover cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, em assuntos ligados ao interesse econômico do Município; VI. Dar apoio aos órgãos da Prefeitura, na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o Município; VII. Articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos; VIII. Articular e negociar na captação de recursos e assistência necessários ao desenvolvimento de planos, programas e projetos municipais, junto a órgãos, entidades e instituições nacionais ou internacionais; IX. Elaborar relatórios conclusivos, mensalmente, das posições de execução Orçamentária; X. Propor abertura de crédito suplementar, quando necessário; XI. Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; XII. Estudar, elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; XIII. Promover o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores; XIV. Analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; XV. Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento; XVI. Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; XVII. Manter os registros funcionais atualizados; XVIII. Preparar o pagamento mensal, apurando a freqüência do pessoal; XIX. Fornecer os elementos necessários à elaboração de proposta orçamentária; XX. Expedir declaração de rendimento para diversos fins; XXI. Fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres; XXII. Supervisionar, orientar e executar outras atividades relativas à administração de recursos humanos; XXIII. Promover a expedição de atos administrativos referentes a recursos humanos e oferecer subsídios às áreas interessadas; XXIV. Elaborar, propor e executar, em coordenação com outros órgãos da administração, programas referentes às atividades destes, objetivando ação integrada para o desenvolvimento de recursos humanos; XXV. Estudar, elaborar e executar planos e programas de avaliação e desempenho e acompanhamento de pessoal, XXVI. que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura; XXVII. Promover a avaliação de desempenho para fins de progressão, promoção e acesso; XXVIII. Executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e de tratamento de informações para a administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos; XXIX. Prestar informações de interesse dos diversos órgãos da Administração Municipal, com base nos arquivos e cadastros; XXX. Coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município; XXXI. Orientar tecnicamente a atividade de informática nos diversos órgãos; XXXII. Reunir subsídios informativos gerais e específicos, originários dos diferentes segmentos sociais e econômicos do município, com vistas à formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais; XXXIII. Participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração pública municipal; XXXIV. Acompanhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo medidas corretivas necessárias; XXXV. Participar de reuniões para melhor coordenação e encaminhamento das ações; XXXVI. Elaborar projetos de modernização administrativa; XXXVII. Desburocratizar, simplificar os procedimentos administrativos; XXXVIII. Executar medidas destinadas à racionalização administrativa; XXXIX. Adotar medidas para acompanhar o desenvolvimento social e econômico, bem como o progresso tecnológico; XL. Executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos; XLI. Prestar informações de interesse dos diversos órgãos da A

Endereço:

Rodovia BR 367, KM 750 – Bairro: Cidade Nova

Contato:

33 99867 5569

Responsável pela unidade:

Gláucia Alves França de Figueiredo

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Quinta Feira das 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h e Sexta Feira das 07:30 às 13:30h

Descrição:

Secretaria Municipal de Educação

Competências:

I- A proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado; II- A instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica; III- Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento na educação; IV- Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados; V- Proceder, no âmbito da secretaria, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; VI- Implantar política de qualificação profissional, quando necessário; VII- Administrar o pessoal e seus recursos materiais e financeiros; VIII- Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal e Educação nas unidades de ensino sob a sua responsabilidade; IX- Articular-se com entidades o aprimoramento dos recursos técnicos e operacionais; X- Organizar e definir os parâmetros para elaboração dos planos, regimentos e calendário escolar, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes; XI- Exercer outras atividades correlatas.

Endereço:

Rua Exupério Cangussú, nº 45 - Centro

Contato:

33 99853 6397

Responsável pela unidade:

José Elisiário de Oliveira Gobira

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta de 07 às 11h e 13h às 17h

Descrição:

Secretaria Municipal de Obras

Competências:

I- Administrar obras e serviços públicos; II- Dirigir, executar ou promover a execução das obras públicas e dos serviços urbanos, em consonância com as diretrizes de planejamento municipal; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO III- Elaborar os estudos, diagnósticos e pesquisas de natureza urbanística, necessários ao processo de planejamento físico e territorial do Município; IV- Fornecer dados e informações sobre as obras realizadas e os serviços públicos, de forma a manter atualizado o Banco de Dados; V- Providenciar o estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o Município, especialmente as referente a desenho urbano, zoneamento, obras, edificações e posturas; VI- Dirigir e promover os serviços atinentes aos setores de edificações públicas e particulares, os projetos e fiscalização de obras e posturas, os serviços de infraestrutura, a manutenção de maquinas e equipamentos, a execução dos serviços públicos urbanos, como a limpeza, o cemitério, a fiscalização das concessões e permissões; VII- Elaboração de estudos e projetos de engenharia, execução de serviços de topografia e de desenho, o cadastramento técnico do Município e o arquivamento da documentação respectiva, conservação das vias, obras e prédios urbanos e rurais; VIII- Processar os pedidos de parcelamento do solo urbano, mediante loteamento ou desmembramento, na forma da legislação federal e municipal respectiva; IX- Organizar e manter atualizado o controle físico-financeiro das obras públicas de execução direta ou indireta e o cadastro de dado que traduzam as atividades da Secretaria, em seus múltiplos aspectos; X- Expedir e renovar alvarás de construção, atribuir numeração aos novos prédios e expedir baixa de construção, orientar o publico na regularização de construções e reformas; XI- Conceder licença para demolição de prédios, pequenas reformas, construção de passeios e instalação de tapumes; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO XII- Fiscalizar as obras em edificações no Município e ao final, com vistas ao cumprimento do Código de Obras; XIII- Administrar os serviços de transportes no Município; XIV- Dirigir e promover os serviços atinentes à fiscalização das concessões e permissões, o transporte, estradas, trânsito e o terminal rodoviário; XV- Executar os serviços de conservação das vias urbanas e rurais e a construção de obras de arte nas vias públicas e estradas vicinais; XVI- Elaborar a política de transporte e tráfego urbano; XVII- Promover a manutenção e construção de estradas vicinais; XVIII- Controlar as atividades de transporte à disposição dos diversos órgãos da Prefeitura; XIX- Promover a manutenção e acompanhamento dos equipamentos de transporte do município; XX- Prover o gerenciamento e controle das ações voltadas ao desenvolvimento urbano de acordo com as diretrizes traçadas no plano diretor e pelo conselho pertinente; XXI- Coordenar e fiscalizar a execução dos serviços de transportes no município. XXII- Executar outras atribuições conferidas por lei especifica e pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de suas finalidades institucionais, no âmbito das posturas municipais;

Endereço:

Av. Olindo de Miranda, nº 1713 - Bairro: Parque São João

Contato:

33 999342700

Responsável pela unidade:

Kamila Miranda Santos

E-mail da unidade:

[email protected]

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta de 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Descrição:

SAÚDE

Competências:

I- Planejar, coordenar, gerir, executar, controlar e avaliar todas as atividades e ações dos serviços públicos de saúde; II- Supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população; III- Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual; IV- Promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais; V- Executar os programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em coordenação com as esferas estaduais e federais; VI- Desenvolver e executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde de grupos específicos em face dos problemas de saúde, higiene e condições sanitárias; Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, n º 27 - Centro - CEP: 39.900-000 - Tel: (33) 3721-1360 - CNPJ: 18.349.894/0001-95 - almenara.mg.gov.br GABINETE DO PREFEITO VII- Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao Poder de Polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento . VIII- Estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município; IX- Promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde; X- Organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade; XI- Garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde; XII- Garantir equidade, resolução e integralidade nas ações de atenção à saúde; XIII- Estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira; XIV- Fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde; XV- Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XVI- Normatizar, de forma complementar, as ações e serviços públicos de saúde no âmbito de atuação; XVII- Garantir, nos termos de sua competência, acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema; XVIII- Valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando a redução de internações e procedimentos desnecessários; XIX- Participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional de saúde; XX- Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.