Carta de Serviços / Cidadão / Conselho Tutelar

Carta de Serviços Cidadão
Conselho Tutelar
Atendimento a crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros.
Apresentação:

Atendimento a crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.

Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.

Conselheiros: Eliomar Oliveira Santos

                         Iandra Ramos de Almeida

                        Julia Pereira Tigre

                        Kaio Sousa Costa

                        Lucivan Batista dos Santos

Forma de Atendimento:
Presencial:
Rua: Antonio José Santana, n° 36, Bairro: São Pedro
 
Contato: (33) 99902-2028
Legislação:
Público Alvo:

Crianças, adolescentes e familiares integrantes gerais da sociedade civil brasileira.

Documentos:
Taxas:

Gratuito

Passo a Passo: